A venda da operação do TikTok nos Estados Unidos, controlada pela chinesa ByteDance, entra na reta final nesta quinta-feira (22), após meses de pressão política e negociações sensíveis. Trata-se de um dos maiores movimentos corporativos envolvendo plataformas digitais no país e ocorre em meio a disputas sobre soberania de dados, segurança nacional e influência no debate público. O TikTok é hoje a quarta maior rede social dos Estados Unidos, com cerca de 170 milhões de usuários.
A operação remete ao primeiro mandato de Donald Trump e voltou ao centro da agenda durante sua segunda campanha à Casa Branca. O argumento do governo norte-americano foi o risco de acesso do governo chinês a dados de cidadãos dos EUA, o que levou à exigência de transferência do controle da plataforma. Pequim, por sua vez, adotou um discurso de cautela, tratando o negócio como uma forma de preservar relações comerciais.
Na prática, o poder de decisão e a gestão de dados deixam de estar sob controle chinês. A ByteDance manterá cerca de 20% de participação, enquanto o comando passa a empresas alinhadas ao governo Trump e a seus aliados, como o fundo MGX, ligado à família real dos Emirados Árabes Unidos, e a Oracle, responsável pelo armazenamento e pela gestão dos dados nos Estados Unidos. O valor estimado da transação é de US$ 14 bilhões, segundo o vice-presidente dos EUA, James Vance.
“Tem um paradoxo aí porque os Estados Unidos, com esse movimento de neoliberalismo econômico, usa ao mesmo tempo a justificativa da segurança nacional para poder controlar os dados de sua população. Afeta, ao mesmo tempo, o livre mercado e também a liberdade de expressão, que muitas vezes foi questionada pois houve a ameaça de fechar a plataforma”, avaliou Andressa Michelotti, especialista em regulação e desinformação.
Segundo a pesquisadora, que atua na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Utrecht, a disputa vai além do controle de dados e envolve relações de poder entre grandes empresas e governos. O nome à frente da participação da Oracle é Larry Ellison, frequentemente citado como exemplo de “brolygarch”, termo usado para descrever empresários bilionários alinhados a interesses políticos. Trump tem se cercado de figuras semelhantes, como Mark Zuckerberg e Elon Musk.
A aquisição ocorreu apesar dos argumentos da ByteDance de que opera com autonomia em relação ao governo chinês. A empresa afirma que 60% de seu capital está distribuído entre fundos internacionais, como BlackRock, General Atlantic e Susquehanna. Outros 20% pertencem a funcionários, incluindo cerca de 7 mil empregados nos EUA, e os 20% restantes são dos fundadores, entre eles Zhang Yiming.
Ainda assim, o governo chinês se manifestou sobre a negociação. “O governo chinês espera que as partes relevantes possam chegar a uma solução em relação ao TikTok que esteja em conformidade com as leis e regulamentos chineses e alcance um equilíbrio de interesses”, disse He Yongqian, porta-voz do Ministério do Comércio, em dezembro.
Mudança de servidores e incertezas técnicas
Informações divulgadas pela imprensa especializada indicam que a mudança pode ir além da transferência de servidores, alcançando o próprio aplicativo. Isso levanta dúvidas sobre possíveis alterações na arquitetura, no design e nas funcionalidades da plataforma, a exemplo do que ocorreu após a compra do Twitter por Elon Musk.
“Como é que esse TikTok se desmembra, nos Estados Unidos? Daí vem uma nacionalização, da qual fica uma plataforma à parte, ou ela ainda vai ter uma arquitetura que se comunique de alguma forma com a plataforma em outros países? Aí vem outra pergunta, como é a transição desses dados de um lugar para o outro?”, questiona Andressa Michelotti. Para ela, uma possível “balcanização” da plataforma é apenas um dos cenários.
Essas decisões impactam também a forma como dados de usuários norte-americanos poderão circular por servidores fora do país, como os da Europa, da China ou da América Latina. “Não é só mudar uma chave algorítmica e pronto. Tem moderadores de conteúdo, políticas de plataforma, o que pode e o que não pode”, pondera a pesquisadora.
Hoje, o TikTok já opera por meio de empresas locais em vários países, inclusive no Brasil, no Reino Unido e nos Estados Unidos, por exigências regulatórias. Esse modelo, comum a outras redes como Instagram, Discord e X, gera conflitos entre legislações nacionais, políticas de moderação e interesses comerciais.
Na Europa, por exemplo, a plataforma anunciou novas regras para conteúdos voltados a crianças menores de 13 anos, após casos de autoagressão associados a vídeos. Segundo a CGTN, haverá revisão humana e banimento de usuários após escaneamento automático de conteúdos considerados abusivos.
Impactos e cenário brasileiro
A ByteDance afirma que a operação nos Estados Unidos não altera seus planos em outros países. “A nova Joint Venture é específica para as operações do TikTok nos Estados Unidos e não impacta na experiência no Brasil”, informou a empresa.
Para Rafael Evangelista, professor da Unicamp e conselheiro do CGI.br, o caso não deve ser visto como modelo para o Brasil. “Mas traz uma lição importante para o debate regulatório e de governança da internet”, afirma. Ele lembra que plataformas digitais têm papel central na mediação do debate público e não podem operar apenas sob a lógica de mercado.
“No Brasil, a discussão passa menos por medidas extremas e mais pela reflexão sobre soberania tecnológica, digital e política”, diz Evangelista, citando o histórico revelado por Edward Snowden sobre cooperação entre plataformas e o Estado americano.
Enquanto isso, a ByteDance amplia sua infraestrutura local. No dia 15, começaram as obras de um data center do TikTok em Caucaia, no Ceará, com investimento estimado em R$ 200 bilhões e capacidade de 200 MW, operado pela OMNIA, do Grupo Pátria. O projeto aguarda um ambiente regulatório mais definido, em meio à tramitação do PL da Concorrência Digital e à recente aprovação do chamado ECA Digital.
Fonte: Agência Brasil
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