Área técnica do Cade tem de aguardar até 15 dias para venda ser definitiva
Nesta semana, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (SG/Cade) aprovou a venda de 50% da participação do Banco Bmg na Granito Instituição de Pagamento para o Banco Inter. A transação foi de R$ 110 milhões. A partir dessa transação, o Inter passará a ter a toatalidade das ações da Granito. Além disso, se em 15 dias nenhum terceiro questionar a operação, a venda será considerada como definitiva.
Entretanto, a operação também precisa de aprovação pelo Banco Central.
Área técnica do Cade
Em nota, a área técnica do Cade afirma que a operação não apresenta novas sobreposições horizontais (num mesmo segmento) nem novas integrações verticais (em cadeia).
Ainda segundo a área técnica, a operação vai ocasionar apenas reforço de sobreposição horizontal no mercado de credenciamento e captura de transações, bem como reforço de integração vertical entre as atividades de emissão de cartões de pagamento do Banco Inter e as atividades de credenciamento/adquirência e captura de transações desempenhadas pela Granito.
Por outro lado, a Superintendência considerou que a concentração fica abaixo de 20%, filtro que revela posição dominante, resultando em poder de mercado, gerando mais negócios. Isso indica que a operação não desperta preocupações em termos de concorrência.
Sobre a empresa Granito
A empresa Granito atua no credenciamento de estabelecimentos para aceitação de instrumentos de pagamentos eletrônicos (cartão de crédito, débito e Pix), captura de transações eletrônicas, além de desempenhar atividades de antecipação de recebíveis para estabelecimentos comerciais.
Conclusão
Em relação à integração vertical, resultante das atividades de emissão de cartões de pagamento do banco Inter e das atividades de credenciamento e captura de transações desempenhadas pela Granito, também não há risco à concorrência, segundo a área técnica, por conta da baixa participação do Banco como emissor de cartão e da baixa participação da Granito no mercado de credenciamento. Sendo assim, a área técnica concluiu que a operação não possui a possibilidade de mudar a atual dinâmica concorrencial.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/pessoa-pagando-com-tecnologia-nfc-em-um-restaurante_36017435.htm#fromView=search&page=1&position=3&uuid=44e2e034-5bb7-4cd6-bb08-d46e95073f05