Saúde mental para trabalhadores deve ser implementada a partir do mês de maio, resultado da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024
Como já adiantado em 2024, a partir de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência é resultado da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado, e que entrará em vigor em 26 de maio de 2025.
Saúde mental para trabalhadores
Os riscos psicossociais dizem respeito à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Todos esses elementos podem desencadear estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
Todavia, agora, com a mudança, esses riscos deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos funcionários.
Segundo o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, 15% dos adultos em idade laboral já sofreram com algum transtorno mental. No Brasil, dados do Ministério da Previdência sinalizam que os transtornos mentais, incluindo episódios depressivos, estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho.
Antes, a NR-1 já determinava o reconhecimento e o controle de todos os riscos no ambiente laboral. Entretanto, havia dúvidas quanto à inclusão explícita dos riscos psicossociais.
Equipe qualificada na identificação
De acordo com o Ministério do Trabalho, a norma não exige a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. Contudo, as empresas podem recorrer a especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em situações mais complexas.
Fiscalização
Segundo o MTE, a fiscalização vai acontecer de modo planejado e através de denúncias encaminhadas ao ministério. Além disso, setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade.
Inspeções
Vale destacar que durante as inspeções, os auditores-fiscais vão verificar aspectos da organização do trabalho, bem como buscar dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.
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