Empresas do Nordeste e Amazônia teriam benefício fiscal encerrado no fim deste ano, porém, a decisão do Congresso Nacional prorroga até 2028
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite do último dia 22, um projeto de lei que prorroga até o final de 2028 os incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O benefício teria fim neste ano de 2023.
Empresas do Nordeste e Amazônia
Agora, as empresas do Nordeste e da Amazônia terão que apresentar e conseguir aprovar projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação, em ato do Poder Executivo, com ações prioritárias para o desenvolvimento regional. Sendo assim, conseguirão redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.
Além disso, também fica mantida por mais cinco anos a alíquota de 30%, como benefício fiscal, para empreendimentos dos setores da economia tidos como essenciais para o desenvolvimento regional.
Segundo estimativas da Receita Federal, o incentivo implicará desoneração, neste ano de 2023, de R$ 6 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Agora, o texto segue para sanção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Quando o tema virar lei, o governo deverá incluir a renúncia na lei orçamentária anual.
Votação
Por fim, durante a votação, os deputados chegaram a rejeitar uma emenda (sugestão de alteração ao texto) do Senado para incluir as empresas situadas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) no incentivo fiscal. O entendimento do relator na Câmara, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi a falta de previsão do impacto orçamentário.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/desfocado-de-pessoas-que-se-encontram-a-mesa-empresarios-conversando-em-um-escritorio-moderno-generativo-ai_38094950