Projeto segue agora para sanção
O Plenário do Senado aprovou no dia 28 de fevereiro o projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023). De autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposição, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) há duas semanas, tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores, conforme as diretrizes previstas no texto.
Empresa que promove saúde mental
Além disso, o certificado para empresa que promove saúde mental será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as referidas diretrizes, entre elas a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas esferas. Ainda de acordo com a proposta, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.
Agenda ESG
Por fim, a senadora Jussara aponta, em seu relatório, que a proposição se insere no âmbito da agenda ESG (sigla em inglês para responsabilidade ambiental, social e governança das empresas), tema cada vez mais relevante nas decisões de consumo e de investimento. Para a relatora, o certificado reverterá em melhoria da imagem das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, além de contribuir para os esforços do Brasil na promoção da saúde mental e do bem-estar.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/pessoas-se-encontrando-no-centro-comunitario_20146087.htm#fromView=search&page=1&position=4&uuid=7ef01565-767c-46f8-a6f6-26e63c042419