Comércio exterior de serviços: qual o impacto da regulamentação?

Comércio exterior de serviços reflete diretamente nas empresas brasileiras de tecnologia

A iniciativa do governo federal de debater a isenção de impostos nas remessas internacionais de sites de varejo chineses resulta em um debate que deveria ser ampliado no setor de tecnologia no Brasil. Trata-se da discussão sobre taxar plataformas como Shein e Shopee. Vale lembrar que recentemente houve uma pressão do setor varejista brasileiro, preocupado com uma concorrência desleal com os marketplaces internacionais. Este caso, para o setor, pequenas e médias empresas nacionais são diretamente impactadas pela isenção de impostos nas vendas de produtos por esses sites.

Comércio exterior de serviços

Mas afinal de contas, como esse tema deveria ser amplificado entre as empresas que desenvolvem tecnologia “as-a-service” para o comércio exterior de serviços?

Neste caso, a movimentação que vemos no varejo visa promover uma disputa de mercado mais justa, com os mesmos impactos para empresas nacionais e internacionais. E se as organizações brasileiras são submetidas a impostos, por que não implementar o mesmo peso e medida para as estrangeiras?

Empresas brasileiras de tecnologia “as-a-service”

Empresas brasileiras de tecnologia, principalmente as que desenvolvem tecnologias como serviço, deveriam fazer o mesmo questionamento. Além disso, a área de Serviços em Tecnologia da Informação movimenta hoje US$ 571 bilhões por ano. É o segundo ramo de serviços exportados, segundo o Insight Reports da Assespro-PR (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação), que possui como base dados da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Mercado mundial de exportação

Por outro lado, enquanto Irlanda, Índia, China e Estados Unidos ocupam a maior fatia do mercado mundial de exportação, as empresas que prestam serviços em TI no Brasil representam apenas 0,9% do total. Isso significa que organizações brasileiras, que desenvolvem serviços de qualidade e têm capacidade de atender local e globalmente, concorrem diretamente com grandes corporações internacionais. Mas, com a falta de uma política clara para taxações, as nacionais acabam perdendo mercado.

Outro ponto importante neste tema é que nossas empresas nem sempre nascem com o propósito de internacionalização. Isso ocorre porque apesar de ter esforços vindos tanto da iniciativa privada quanto do governo para simplificar o comércio exterior de serviços, poucos empreendedores brasileiros estão preparados para competir internacionalmente.

Serviços transnacionais

Entretanto, os serviços transnacionais podem ser consumidos por diferentes países. É um mercado a ser explorado. A falta de uma taxação mais justa nas importações e a complexidade do sistema tributário dificultam a globalização da nossa própria indústria. Trata-se de serviços em diferentes áreas, desde telecomunicações e serviços financeiros a transporte e logística, além do setor de TI.

Portanto, é mais que urgente um debate no Brasil a respeito de acordos internacionais para regulamentar a exportação e a importação de serviços e tecnologia. As empresas brasileiras precisam enxergar no exterior uma oportunidade e expandir o pensamento de se tornarem globais. Países como a Estônia e o Uruguai são exemplos de internacionalização.

Para isso, é preciso que tenha uma integração do mercado nacional para o desenvolvimento de políticas que amplifiquem a capacidade de globalização do setor de tecnologia e serviços. Em breve, a “servicialização” da economia mundial será realidade, porem, não estamos preparados para isso. Pois não se trata apenas de mudanças na regulamentação, e sim o incentivo à capacitação de profissionais que saibam trabalhar com comércio exterior de serviços.

*Foto: Reprodução/Unsplash (Mimi Thian – https://unsplash.com/pt-br/fotografias/-VHQ0cw2euA)