A Receita Federal começará a emitir, a partir de julho, um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal mudança é a inclusão de letras na composição do número de identificação das empresas, substituindo o formato utilizado atualmente, formado apenas por algarismos.
A atualização faz parte da modernização dos sistemas da administração tributária e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros. Segundo a Receita, o modelo exclusivamente numérico se aproxima do limite de possibilidades, resultado do crescimento contínuo da abertura de empresas e da criação de filiais no país.
Apesar da novidade, a estrutura continuará com 14 caracteres. O novo padrão permitirá a combinação de números e letras, preservando a função do CNPJ como identificador único das pessoas jurídicas.
A mudança será implementada gradualmente e atingirá somente quem solicitar uma nova inscrição após o início da vigência. Os CNPJs já existentes continuarão válidos, sem necessidade de substituição.
Novo formato amplia capacidade do cadastro
O chamado CNPJ alfanumérico manterá o mesmo tamanho do documento atual, mas deixará de ser composto exclusivamente por números. A partir da implantação, o cadastro poderá reunir caracteres de A a Z e dígitos de 0 a 9.
A adoção desse modelo aumenta de forma significativa a quantidade de combinações possíveis para futuras inscrições. De acordo com a Receita Federal, essa é uma medida necessária para garantir que o sistema continue atendendo ao crescimento do número de empresas registradas no Brasil.
Quando o novo CNPJ começa a ser emitido?
A emissão dos primeiros CNPJs com letras está prevista para começar em julho deste ano.
A implantação ocorrerá aos poucos. A Receita Federal informou que divulgará um cronograma indicando quais atividades econômicas ou modalidades de inscrição passarão primeiro para o novo formato. Esse calendário ainda não foi publicado.
Quem receberá o CNPJ com letras?
O novo modelo será utilizado apenas em inscrições realizadas após o início da mudança.
Entre os grupos que poderão receber o CNPJ alfanumérico estão empresas recém-abertas, novas filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que fizerem o cadastro a partir da implementação do sistema.
Quem já possui CNPJ continuará utilizando normalmente o número atual.
Processo de abertura de empresas permanece igual
A Receita Federal esclarece que não haverá alteração no procedimento para obtenção do CNPJ.
A abertura de empresas seguirá o mesmo fluxo já adotado atualmente. A diferença aparecerá apenas no número atribuído ao novo cadastro, que poderá incluir letras.
Segundo o órgão, os sistemas estarão preparados para operar com o novo padrão por meio da integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Empresas precisarão adaptar seus sistemas
Embora a mudança não exija atualização cadastral por parte das empresas já registradas, ela exigirá adequações em diversos sistemas utilizados pelo setor privado.
Softwares de gestão, emissão de notas fiscais, bancos de dados e plataformas de controle tributário precisarão reconhecer o novo padrão de identificação. Caso essas adaptações não sejam realizadas, poderão ocorrer falhas em processos fiscais e operacionais.
Para facilitar essa transição, a Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas e orientações técnicas voltadas aos desenvolvedores de sistemas.
Quem já possui CNPJ não precisa fazer nada
As empresas e os profissionais que já possuem inscrição ativa não precisarão solicitar um novo cadastro nem comparecer a órgãos públicos para atualizar informações.
Os sistemas da administração pública serão adaptados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo modelo com letras. A expectativa da Receita é que essa transição ocorra de maneira automática para os contribuintes.
Dígito verificador continuará sendo utilizado
O cálculo do Dígito Verificador (DV), utilizado para validar a autenticidade do CNPJ, continuará baseado no método conhecido como Módulo 11.
Com a inclusão das letras, haverá apenas uma adaptação na forma de calcular os valores. Cada caractere será convertido em um número conforme a tabela ASCII e, posteriormente, será subtraído o valor 48.
Como exemplo apresentado pela Receita Federal, a letra A corresponde ao código 65 na tabela ASCII. Após a conversão prevista pela nova regra, será utilizado o valor 17 no cálculo do dígito.
Além disso, o órgão informou que disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação para facilitar a implementação da novidade.
Mudança acompanha a modernização tributária
O novo CNPJ faz parte do conjunto de medidas relacionadas à atualização dos sistemas tributários brasileiros.
Segundo a Receita Federal, o modelo alfanumérico ajudará a preparar a infraestrutura necessária para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos previstos na reforma tributária.
A expectativa é que sistemas mais modernos também contribuam para automatizar procedimentos fiscais e ampliar a eficiência das operações envolvendo empresas e administração pública.
Adaptação poderá gerar custos
A emissão do novo CNPJ não terá cobrança para quem fizer a inscrição.
Entretanto, empresas que utilizam sistemas próprios deverão investir na atualização de softwares e bancos de dados para garantir que aceitem o novo formato. Esses custos tendem a variar conforme a complexidade dos sistemas utilizados por cada organização.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/secao-intermediaria-recortada-de-mulher-irreconhecivel-assinando-o-documento_5698745.htm