A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o destino de parte dos investimentos feitos por empresas da Zona Franca de Manaus. A proposta determina que uma fração dos recursos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação seja aplicada em ações de bioeconomia, com foco na exploração sustentável da biodiversidade amazônica.
A medida não cria novos impostos nem modifica incentivos fiscais já existentes. O que muda é a forma de utilização de valores que as empresas já são obrigadas a investir, conforme a legislação vigente. A proposta estabelece um vínculo direto entre a política industrial da região e iniciativas voltadas à conservação ambiental e ao uso econômico da floresta.
Relatado pelo deputado Lucas Ramos, o texto busca integrar o desenvolvimento tecnológico do polo industrial à realidade do bioma amazônico. A estratégia é estimular projetos que transformem recursos naturais em produtos e processos de maior valor agregado, com menor impacto ambiental.
Percentual cresce ao longo dos anos
Pelas regras atuais, empresas beneficiadas pela Zona Franca devem investir 5% do faturamento bruto em pesquisa e inovação. Desse total, 2,7% podem ser direcionados a diferentes tipos de projetos ou fundos. O novo projeto estabelece critérios específicos para parte dessa fatia.
A proposta prevê que um percentual desses recursos seja obrigatoriamente destinado à bioeconomia. No primeiro ano de vigência, o mínimo exigido será de 4%. Esse índice aumenta gradualmente até chegar a 20% a partir do quinto ano.
O escalonamento foi incluído para permitir adaptação do setor produtivo e também das instituições responsáveis por executar os projetos. A expectativa é evitar a aplicação ineficiente dos recursos e garantir que as iniciativas financiadas tenham base técnica sólida.
Com isso, o governo pretende estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas à biodiversidade, como a produção de insumos para medicamentos, cosméticos e novos materiais. A proposta também busca fortalecer a capacidade científica nacional, com foco em soluções baseadas em recursos genéticos brasileiros.
Modelo inclui tecnologia e uso sustentável
O conceito de bioeconomia adotado no projeto abrange diferentes frentes. Além do uso tradicional de recursos naturais, o texto inclui áreas como biotecnologia, engenharia genética e produção de bioenergia. A proposta busca integrar inovação tecnológica e práticas sustentáveis em um mesmo modelo de desenvolvimento.
Entre as aplicações previstas estão o reaproveitamento de resíduos, a criação de materiais biodegradáveis e a substituição de derivados de petróleo por alternativas de origem biológica. A ideia é consolidar um modelo produtivo que combine geração de renda com preservação ambiental.
A execução dos projetos será feita por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas entidades ficarão responsáveis pela gestão dos recursos e pelo acompanhamento das iniciativas apoiadas.
O texto também prevê mecanismos de transparência. As organizações deverão manter plataformas digitais com informações detalhadas sobre os investimentos realizados, o andamento dos projetos e os impactos ambientais e sociais obtidos. A exigência busca garantir controle público e ampliar a visibilidade das ações.
Proposta ainda será analisada por outras comissões
Apesar da aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados. O texto será analisado por comissões ligadas a povos originários, tributação e Constituição e Justiça.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que permite que a proposta siga diretamente ao Senado caso não haja recurso para votação em plenário. A expectativa é que o processo avance ao longo de 2026.
Se for aprovado e sancionado, o projeto deve impactar diretamente estados da Amazônia Ocidental e o Amapá. A distribuição dos recursos tende a incentivar a criação de centros de pesquisa em diferentes regiões, reduzindo a concentração de investimentos em Manaus.
A proposta também aposta na descentralização do conhecimento científico. Ao ampliar o acesso a financiamento, o governo pretende fortalecer universidades e instituições locais, estimulando a formação de redes regionais de inovação.
No longo prazo, a iniciativa busca reposicionar a Amazônia como um polo de desenvolvimento baseado na biodiversidade. A expectativa é que a região avance além de atividades tradicionais e passe a atuar na geração de soluções tecnológicas com potencial de inserção no mercado global.
Fonte: Revista Amazônia
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