Aprovação do arcabouço deve ocorrer nas próximas semanas, diz ministro; mas que Lira não se comprometeu com data para votar a matéria – considerada fundamental pelo governo para o envio do Orçamento de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, na quarta-feira (2), acreditar que o projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) deverá ser votado em caráter terminativo pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
As declarações foram dadas em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela rede estatal EBC, e posteriormente reforçada em conversa com jornalistas após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Aprovação do arcabouço
Segundo Haddad, Lira negou que tenha adiado a votação do projeto para aguardar a reforma ministerial sinalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de uma base parlamentar mais sólida.
Por outro lado, o ministro disse que o deputado não se comprometeu com um calendário para concluir a tramitação da matéria ‒ submetida à nova análise da Câmara dos Deputados após mudanças aprovadas pelo Senado Federal. Além disso, o texto é considerado essencial pelo governo para o encaminhamento, até o fim do mês, do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, ressalta Haddad.
“Ele me falou [que] não tem nada a ver arcabouço fiscal com mexida em ministério, absolutamente. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.”
E prosseguiu:
“Provavelmente ele deve chamar uma reunião com os líderes, para discutirmos os dois projetos (o da Câmara e do Senado), falarmos com o relator da Câmara (o deputado Cláudio Cajado), que vai levar a plenário a palavra final depois de ouvir a todos. E devemos ter, nos próximos dias, o arcabouço votado. Talvez ainda na semana que vem, mas ele não se comprometeu com prazo. Precisa reunir os líderes. Mas ele falou que não vai esperar nada. Não há nenhum constrangimento em relação ao governo. Ele não está esperando nenhuma ação do governo para votar. Deixou claríssimo isso.”
Orçamento 2024
Haddad afirma ainda que, “não tem Orçamento do ano que vem” se o novo marco fiscal não for aprovado pelo Congresso Nacional. Isso porque, na ausência da nova regra, fica em vigor o teto de gastos ‒ regra fiscal muito mais restritiva, que limita a evolução de despesas públicas em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior.
“Ele deixou muito claro que não existe nenhum constrangimento. Ao contrário, a Câmara reúne os líderes provavelmente na semana que vem para fazermos o arremate final.”
Reunião com Lira
Haddad explicou que a reunião realizada na quarta-feira com Lira teve como pauta a entrega de projeto de lei com o “acabamento final” para o acordo firmado entre a União e os Estados como resolução para as perdas acarretadas por leis complementares aprovadas na gestão passada, que geraram frustração de receitas do ICMS.
Mais cedo, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da rede EBC, Haddad também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um “choque de credibilidade” no país, com a aprovação do novo marco fiscal e de uma série de medidas econômicas que contribuíram para a redução da inflação, do dólar e em criar condições para uma esperada queda dos juros.
“Houve um esforço monumental do governo em dar um freio de arrumação nisso, para que os preços parassem de subir e, em alguns casos, começassem a cair. Não é uma coisa simples de ser feita, mas o fato é que a inflação, que estava em mais de 10% há pouco tempo, hoje está na casa de 3,2%. O esforço que foi feito no sentido de trazer a inflação para baixo surtiu efeito.”
Credibilidade
Por fim, o ministro disse que foi dado um choque de credibilidade no país, pois “a coisa estava completamente desgovernada”.
O governo anterior, especialmente em 2022, começou a gastar um dinheiro a rodo para ver se revertia o desfavoritismo eleitoral. Foram mais de R$ 300 bilhões de dinheiro público investidos na eleição de 2022 para garantir a vitória do governo, “e nem isso foi capaz”. Porém, isso deixou um rombo orçamentário que está sendo administrado. “Tivemos que tomar medidas duras, do ponto de vista fiscal, para trazer o déficit público para um patamar cada vez menor, mirando o equilíbrio das contas públicas”, pontuou.
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