Em 2019, após uma briga que opôs Azul a Latam e Gol, em razão do espólio da Avianca Brasil, agora o cenário é outro. Neste caso, sanções contra Azul e Latam são pedidas pela Gol ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Neste caso, a área solicita que o órgão regulador analise e aplique sanções a suas duas concorrentes em virtude de uma operação que, conforme a empresa afirma, pode resultar em efeitos anticompetitivos. Consequentemente, haveria prejuízo ao consumidor final.
Sanções contra Azul e Latam – entenda
Sendo assim, a operação em questão é a realização de cinco rotas aéreas conjuntamente. Até outubro, Azul e Latam operavam, separadamente, voos entre Belo Horizonte e Guarulhos, Belo Horizonte e São Paulo, Guarulhos e Porto Alegre, Brasília e Recife e Rio de Janeiro e Vitória.
No entanto, há dois meses, as linhas aéreas informaram o Cade que passariam a realizar esses voos em parceria. Portanto, isso significa que uma pode encerrar um voo e passar a vender passagens para o voo da outra e ainda receber uma comissão por isso. Esta é uma maneira que as companhias encontraram para reduzir custos e não impactar os negócios. Mas não perder inteiramente a receita. Com isso, eleva-se o número de passageiros por voo e expande os lucros.
Vale lembrar que no fim de agosto deste ano, a Azul conseguiu sair mais eficiente da pandemia, mesmo com receitas menores.
Petição
Em contrapartida, a petição protocolada pela Gol na segunda quinzena de dezembro, a empresa afirma que essa alteração no modo de operação da Azul e da Latam pode resultar em uma concentração de mercado.
Em nota, a Gol afirma:
“O que se tem, na realidade, é uma relevante concentração em termos de capacidade de operação em referidas rotas, o que possibilita às companhias aéreas envolvidas efetivo exercício de seu poder de mercado, em detrimento da Gol (único concorrente das partes em referidas rotas) e, principalmente, dos usuários do serviço de transporte aéreo.”
O documento revela que a rota entre Guarulhos e Belo Horizonte seria a que resultaria em maior concentração. Com isso, a Azul e a Latam passariam a deter 77% dos assentos em 2021, ante 62% no quarto trimestre do ano passado. Já na rota entre Brasília e Recife, passaria de 68% para 75%.
Além disso, o acordo entre Azul e Latam dá mais força de venda às empresas, deixando a Gol para trás na corrida pela recuperação no pós-pandemia.
A aérea ainda reclama que essas cinco rotas que entraram na parceria das rivais estão entre as principais do segmento corporativo. Ou seja, um dos mais importantes para o setor aéreo. Porém, eles estão com a demanda mais baixa neste momento. No corporativo, as passagens são vendidas com antecedência menor e, portanto, a preços mais altos.
O acordo
As sanções contra a Azul e Latam começam do princípio que as duas se juntaram em junho para operarem 29 rotas. Todavia, o acordo prevê ainda uma ampliação para 64 rotas. Entretanto, na ocasião, não foram incluídas rotas sobrepostas. Ou seja, que antes eram operadas separadamente pelas companhias.
Contudo, com seis meses de parceria, uma pessoa que fizesse uma viagem com dois trechos poderia realizar o primeiro em um voo da Latam e o segundo com a Azul. Sendo assim, a parceria expande destinos e frequências oferecidos pelas aéreas. Mas o codeshare em rotas sobrepostas apareceu pela primeira vez em outubro.
Especialista
Na opinião de André Castellini, consultor e sócio da Bain & Company, especialista no setor aéreo, não enxerga a parceria como um dano futuro ao consumidor. Para ele, em razão da crise e demanda entre 50% e 60%, poderia cocorrer de as empresas considerarem certas rotas inviáveis financeiramente. Com isso, desistiriam completamente de realizá-las. Tal atitude resultaria em redução de oferta e aumento de preços.
“Com o codeshare, cada uma das empresas (Latam e Azul) pode vender passagem até o avião lotar. Acaba havendo concorrência entre elas na comercialização e tem o benefício de se manter mais voos em determinada rota do que se teria sem o codeshare.”
Posição da Latam
Em sua defesa, a Latam afirmou em nota:
“desde o início da implementação do acordo de codeshare manteve comunicação e vem atualizando o Cade”.
Já a Azul informou que também “constantemente em contato com o Cade e sendo absolutamente transparente, notificando todas as rotas implementadas em seu acordo”. E ainda disse acreditar que o acordo é “muito benéfico ao consumidor”.
Gol não se manifesta, e o Cade disse que não comenta processos em análise na autarquia.
*Foto: Divulgação