Possível privatização dos Correios já está sendo analisada pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência
O departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência já está em análise do projeto de lei que pode dar fim ao monopólio da estatal no serviço postal. Além disso, esta ação pode abrir o caminho para a privatização dos Correios. A avaliação da secretaria é necessária para que o projeto seja encaminhado para assinatura do presidente Bolsonaro.
Privatização dos Correios
Em contrapartida, a Casa Civil prepara uma análise sobre o mérito do projeto de lei. Ou seja, como pede o trâmite de ações dessa natureza. Sendo assim, os estudos têm avançado. Porém, ainda é cedo para dizer quando os mesmos serão concluídos.
Todavia, há uma expectativa que tal trâmite de quebra de monopólio dos Correios avance com agilidade. Hoje, a estatal apresenta um passivo de R$ 14 bilhões. As informações são de um levantamento feito pelo governo federal.
Então, em torno de metade da dívida equivale a pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, além do plano de saúde da empresa.
Recursos do Tesouro
De acordo com o Ministério da Economia e das Comunicações, a estatal corre o risco de necessitar de recursos oriundos do Tesouro, para bancar suas operações. Ambas as pastas estão à frente do processo de privatização dos Correios.
Modernização do setor postal do Brasil
Em caso da nova lei ser aprovada, haverá uma modernização do setor postal do Brasil, revela Diogo Mac Cord de Faria, secretário especial de Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia:
“É certo, no entanto, que a universalização do serviço será mantida.”
Operações de crédito de 2018 e 2019
Por fim, segundo um estudo feito pelo Ministério da economia, em relação aos indicadores financeiros e econômicos dos Correios, nos exercícios de 2018 e 2019, foi constatado que a estatal contratou operações de crédito de R$ 750 milhões:
“Também consumiu finanças para a manutenção de suas atividades operacionais e para realizar investimentos.”
*Foto: Divulgação/ Sintect-Cas