Seminário debate LGPD abrange seu tratamento no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Nesta semana, ocorreu um evento que teve como tema o uso e divulgação dos microdados no contexto da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaisno Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Vale destacar que, recentemente, o advogado tributarista Marcio Miranda Maia esclareceu as principais dúvidas que giram em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.
Seminário debate LGPD e microdados
O seminário debate LGPD e microdados, sob o título “Controle e tratamento de microdados no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, ocorreu na última quarta-feira (25). O evento ocorreu na sede da autarquia, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
85 anos do Inep
Contudo, a iniciativa também integra as ações em respeito aos 85 anos do Inep, e contou com as presenças do presidente, Danilo Dupas, de dirigentes da autarquia, além de palestrantes que abordaram temas como o tratamento e o uso de dados para fins de pesquisas científicas e estatísticas.
Convidados
Entre os convidados, estavam presentes: Diego Vasconcelos Costa, gerente de projeto do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Mário Sérgio Ferreira Alvim Júnior, professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Guilherme Berse Rodrigues Lambais, pesquisador-colaborador da Universidade de Brasília (UnB).
O que muda
Em relação às alterações, os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre as pesquisas, avaliações e os exames feitos pelo Inep. Neste caso, a medida possibilita que gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área de educação façam análises e tabulações de dados de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Além disso, nos dias de hoje, os formatos de apresentação dos arquivos passam por uma reestruturação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas em atendimento às normas previstas na LGPD.
Alteração da estrutura
Por outro lado, a reformulação busca ainda alterar a estrutura que era usada na consolidação dos microdados. Desse modo pode-se agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis.
As mudanças acontecem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur). E também devem ser amparadas em reuniões realizadas com o Ministério da Educação (MEC), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Como acessar a informação
Apesar da reestruturação, as pesquisas com o uso de dados tratados pelo Inep, que foram impactadas, não estão inviabilizadas. Além disso, entre os vários meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). Este viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos. O objetivo é garantir o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos.
Ainda em relação ao Sedap, ele promove a consulta de informações em níveis elevados de desagregação. Isso possibilita o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, ao considerar as tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçadas a partir de evidências apuradas pelo Inep.
Entretanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal da Autarquia.
Sedap
Recentemente, o Inep deu início ao Sedap in loco. A iniciativa consiste em núcleos do serviço no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). E ainda permitir o acesso a dados protegidos do Instituto, por meio de sala segura, que será implementada na instituição credenciada. O ambiente estará ligado ao Sedap, que opera na sede da Autarquia, em Brasília. A UFMG é a primeira instituição parceira.
Credenciamento
As entidades federais que quiserem se credenciar devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep, além de assinar termo de cooperação técnica, segundo a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Contudo, ainda é necessário possuir e manter um ambiente físico na instituição de ensino, com entrada controlada e segura para o acesso aos dados, em que o uso seguirá normas, protocolos e procedimentos específicos de segurança, definidos pelo Instituto. Mas as informações não poderão ser copiadas, guardadas, retransmitidas ou compartilhadas com outros órgãos ou entidades públicas e privadas.
*Foto: Reprodução