Na opinião de entidades, competitividade do setor aéreo brasileiro pode diminuir de acordo com MP
Associações se dizem contra medida provisória que considera a probabilidade de entrada de investimento estrangeiro no Brasil. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) são contra este capital prover companhias aéreas nacionais. O texto também permite o retorno da franquia gratuita de bagagens para voos dentro do país.
A MP foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (22) e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A Abear argumenta que a MP 863 contradiz o que havia sido considerado como objetivo principal, ou seja, desenvolver uma maior competitividade no setor aéreo. Porém, quando o texto aprovado permite a entrada de investimento de outros países destinados à aviação comercial nacional, esta competição pode deixar de existir. Além disso, a associação também recriminou a volta da franquia sem custo para bagagens. A entidade afirmou:
“Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais”.
Já a Iata se preocupa com a proporção que o texto traz em relação aos consumidores. E ressaltou em nota:
“Impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta”.
A entidade conclui que esta MP é como dar um passo atrás no que diz respeito ao que é praticado no resto do mundo. Com isso, as viagens vão se tornar “cada vez mais caras”.
Bagagem grátis
As associações se incomodaram pelo fato do retorno das malas gratuitas e dizem que isso é contradição. Eles enxergam que, ao mesmo tempo em que o texto quer atrair investidores estrangeiros, admitindo um limite de capital injetado nas companhias que voam em território nacional, a iniciativa também pode afugentá-los.
Empresas do ramo low cost (de baixo custo), se interessariam em atuar por aqui se conseguissem o mesmo aval de normas seguidas na Europa e EUA. Nesses locais, os bilhetes aéreos são vendidos a um valor mais reduzido para quem opta em viajar sem despachar bagagem.
Segundo análise de companhias aéreas, foi verificado que a média de preços dos tíquetes pode sofrer uma queda com o passar do tempo. No entanto, este tratamento só ocorre quando elas possuem autonomia para oferecerem passagens mais baratas aos passageiros que preferem voar sem despachar suas malas.
*Foto: Divulgação