Teto de gastos possui espaço adicional por uma regra que limita o avanço das despesas à inflação
Na sexta-feira (21), o Ministério da Economia confirmou um espaço adicional de R$ 4,8 bilhões no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O montante ajudará a desafogar ministérios que estão atualmente com gastos comprimidos, muitos deles sob o risco de um apagão no segundo semestre.
Teto de gastos adicional
Além disso, o teto de gastos adicional foi aberto após a revisão das despesas obrigatórias como seguro-desemprego e subsídios. Na quinta (20), o Brodcast Estadão antecipou que essa reavaliação ficaria em torno de R$ 4 bilhões.
De acordo com a pasta, a reavaliação abre caminho para a redução do bloqueio no Orçamento. Hoje ele está em R$ 9,3 bilhões, para um montante menor, de R$ 4,521 bilhões.
Novas projeções
Já as novas projeções indicam um gasto R$ 1,322 bilhão menor com abono salarial e seguro-desemprego.
Além disso, o lançamento do programa que possibilita redução de jornada e salário ou suspensão de contrato permitiu a redução dos gastos com o seguro. Isso porque o número de demissões tende a ser menor. Em contrapartida, o benefício emergencial (Bem), pago para compensar a redução salarial no programa, é bancado com crédito extraordinário, fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação).
Redução nas previsões de gastos com subsídios e subvenções
Contudo, também teve redução nas previsões de gastos com subsídios e subvenções (R$ 848,8 milhões), subsídios aos fundos constitucionais (R$ 1,39 bilhão), compensação ao INSS pela desoneração da folha (R$ 933,2 milhões) e outras despesas (R$ 798,3 milhões).
Por outro lado, a projeção de despesas cresceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em R$ 556,8 bilhões, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Além disso, o relatório incorporou uma diminuição de R$ 19,8 bilhões nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, decorrente do veto presidencial ao Orçamento.
Veto
O presidente Jair Bolsonaro precisou vetar dotações orçamentárias para desfazer a “maquiagem” imposta pelos congressistas, que cortaram artificialmente despesas obrigatórias para turbinar obras e emendas.
Com isso, as despesas discricionárias do Poder Executivo caíram de R$ 139,141 bilhões no relatório extemporâneo de abril para R$ 119,346 bilhões no documento divulgado no dia 21. Já as despesas obrigatórias passaram de R$ 1,491 trilhão para R$ 1,501 trilhão. A despesa total passou de R$ 1,631 trilhão para R$ 1,620 trilhão.
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre
Ainda conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, a projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,643 trilhão para R$ 1,752 trilhão. Segundo o governo, a revisão é fruto da melhora da atividade econômica. E a estimativa para a receita líquida, livre de transferências para os governos regionais, passou de R$ 1,345 trilhão para R$ 1,433 trilhão neste ano.
Rombo nas contas menor
Com a melhora da arrecadação, o rombo nas contas deve ser menor que o projetado inicialmente. O déficit é calculado em R$ 187,7 bilhões, menor do que a meta, que possibilita um resultado negativo de até R$ 247,1 bilhões.
Para além dessa meta e dos limites do teto de gastos, o governo está autorizado a gastar R$ 68,932 bilhões com o auxílio emergencial, medidas de proteção ao emprego e recursos extras para a saúde sem que isso seja contabilizado na meta fiscal.
No total, os créditos extraordinários da pandemia subiram R$ 11,748 bilhões, para um total de R$ 99,495 bilhões neste ano.
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