Caso 123 milhas leva governo a tomar providências após analisar modelo de negócio de empresa de milhagem
O governo federal está em fase de análise do modelo de negócios de empresas de milhagem (essas que oferecem o serviço de gestão de milhas acumuladas pelos usuários). É o caso da companhia 123 Milhas. É o que afirma o ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta terça-feira (22), durante uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
Caso 123 milhas
A 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. Sendo assum, tal atitude afetou as viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023.
De acordo com o ministro do Turismo, Celso Sabino, o fato não gera um risco sistêmico, uma vez que há uma análise em andamento por parte do governo, em relação à viabilidade e segurança jurídica desse modelo de negócios.
Além disso, até o momento, a empresa tem devolvido os valores pagos por meio de vouchers. No entanto, ainda não esclareceu se vai (ou não) devolver o dinheiro aos consumidores, apesar deles terem direito a isso.
Análise da 123 Milhas e cia.
O ministro afirmou também que, após a conclusão dessa análise (que não tem prazo para fechar), o governo tomará as providências necessárias.
“Se for detectado que não é [um modelo de negócios] eficaz, o governo vai atuar para inviabilizar esse tipo de operação.”
Autoridades estaduais e órgãos de defesa do consumidor
Sabino também ressaltou que as autoridades estaduais e os órgãos de defesa do consumidor estarão atentos para garantir que os consumidores tenham a opção de receber reembolso em dinheiro.
Neste caso, o senador Irajá (PSD-TO) disse que é preciso defender o interesse dos consumidores, punir os responsáveis, “mas sem punir o CNPJ”, para que não haja a quebra da empresa, segundo a Agência Senado.
Já o senador Weverton (PDT-MA) também quis saber se a empresa 123 Milhas comunicou o fato a algum órgão ou pediu ajuda anteriormente ao anúncio de suspensão das viagens.
Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o caso da empresa de milhagem mostra preocupação com o modelo de negócio. Ele disse:
“Que não se tenha uma condenação da empresa de imediato, mas se pode ter uma condenação do modelo de negócio. (…) Esse modelo de negócio deve ser estudado, inclusive por nós legisladores, para permitir ou proibir, e proteger o consumidor final.”
CadasTur
Por fim, o governo federal suspendeu o cadastro da empresa no CadasTur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/retrato-de-uma-menina-bonita-com-cabelo-comprido-em-copos-sentado-do-lado-de-fora-no-aeroporto-ela-usa-um-sueter-amarelo-com-jaqueta-preta-e-jeans-ela-se-inclinou-para-a-mala-e-esta-entediada-de-esperar_9960844